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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:24
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:20
Município é condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:36
Impugnação ao Pedido de Intervenção
Impugnação ao Pedido de Intervenção como Assistente.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:50
Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:58
Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora
Correção Monetária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:42
Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert
Impugnação ao cumprimento de Sentença.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:30
Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia
De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Ação de indenização por Desapropriação Indireta
Criação do parque estadual da serra do tabuleiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 12:49
Recurso de Revista. Ação de Consignação em Pagamento
Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 16:32
Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 09:15
STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão
A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:20
Embargos de Declaração. Homologação de Sentença Estrangeira
Rediscussão do Mérito das Questões Decididas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 15:44
Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável
Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:33
Contrato empresarial associativo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor
Extinção do vínculo contratual. Cláusula de não concorrência. Limite temporal e espacial. Abusividade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:35
Promoção na carreira militar. Prescrição de fundo de direito
Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pretensão de efeitos infringentes. Aclaratórios recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 10:21
Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
Para o TST, ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:13
Santander deverá reintegrar bancário dispensado em razão da antiguidade e do salário alto
O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as testemunhas ouvidas a pedido das partes não relataram nenhuma reestruturação
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:30
Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em razão de crime militar ? cometeu novo crime de competência da Justiça Militar
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:00
MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público
Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público
